Nomeia empregada pública efetiva para ocupar a função de Supervisor da Seção de Fiscalização e Responsabilidade Técnica do CRMV-PR e dá outras providências.
Atualiza as Normas de orientação técnico-profissional destinadas ao médico veterinário e ao zootecnista que desempenham a função de Responsável Técnico em empresas, associações, companhias, cooperativas, entidades públicas, empresas de economia mista e outras que exercem atividades peculiares à medicina veterinária e à zootecnia.
Normatiza a concessão de verba de representação e o pagamento a título indenizatório para atender a demanda inerente ao exercício da função pública no âmbito do CRMV-PR e dá outras providências.
Designa a médica veterinária Maria Renata Pereira Leite como membro da Comissão de Meio Ambiente do CRMV-PR e altera redação do art. 3º da Portaria do CRMV-PR nº 037, de 20 de março de 2012.
Institui a Comissão de Estudos sobre Responsabilidade Técnica do CRMV-PR com a nomeação de novos membros e revoga a Portaria nº 16, de 21 de fevereiro de 2011.
Alterar o caput do artigo 3º da Resolução CRMV-PR nº 01/2004, que trata sobre a carga horária do Seminário de Responsabilidade Técnica para os Médicos Veterinários e Zootecnistas
Normatiza o parcelamento de anuidades de pessoas físicas e jurídicas e multas,
devidos ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná e dá
outras providências.
Revoga o art. 5ª da Resolução do CRMV-PR nº001/2006, de 20 de julho de 2006, publicada na página 72 da Seção 1 do DOU de 26/07/06 e o art.5º da Resolução CRMV-PR nº 001/2007, de 03 de janeiro de 2007, publicada na página 50 da Seção 1 do DOU de 09/01/07.
Dispõe sobre a rubrica do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado
do Paraná nos contratos sociais de sociedades simples prestadoras de serviços
médicos veterinários.
Estabelecer a inscrição da Pessoa Jurídica responsável por Biotério ou que mantenha animais com finalidade de ensino e/ou pesquisa com o valor da anuidade cobrado de acordo com a classe de capital social I, conforme o estabelecido na Resolução do Conselho Federal nº 845/2006 ou outra normativa que venha substitui-la.
Puclicação no DOU 09/02/2007
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de adesivos informativos ao consumidor sobre a Classificação dos Estabelecimentos com registro obrigatório na Autarquia.
Publicação no DOU 29/11/2006
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