Estabelece as diretrizes para a atuação dos agentes de contratação e os critérios para nomeação de Equipe de Apoio no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV-PR
Nomeia Agentes de
Contratação, Pregoeiros e
Equipe de Apoio, para
conduzir os atos das
licitações e contratações
baseadas na Lei Federal nº
14.133/2021 no âmbito do
Conselho Regional de
Medicina Veterinária –
CRMV-PR.
Designa funcionário para exercer a função de fiscal técnico/administrativo e de gestor de contrato do SINDICATO DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS DO PARANÁ - SINDIVET-PR
Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração de Documento de Formalização de Demanda (DFD), Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Termo de Referência (TR) para contratações no âmbito do CRMV-PR.
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