Normatiza o funcionamento do CRMV-PR nos feriados Nacionais, Estaduais e Municipais e estabelece os dias de ponto facultativo, durante o exercício de 2026.
Estabelece critérios e condições para o pagamento de ajuda de custo aos membros das Mesas Receptora e Escrutinadora que atuarem no Processo Eleitoral e nas Eleições da Diretoria Executiva e do Conselheiro do CRMV-PR, relativas ao Pleito Eleitoral 2026/2029.
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