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Denuncia Exercício Ilegal

Exercício ilegal

  • Se você presenciou a prática ilegal - Vá até a Delegacia de Polícia mais próxima e registre um boletim de ocorrência, narrando o fato presenciado com todos os detalhes possíveis, acompanhado de uma ou duas testemunhas que também presenciaram o ocorrido. Encaminhe cópia do Boletim de Ocorrência e demais documentos pertinentes ao CRMV-PR para que possamos tomar as medidas legais necessárias e encaminhar ao Ministério Público Estadual. No caso de flagrante: procure a Autoridade Policial no seu município, exponha o fato e solicite acompanhamento até o local. Nesse caso, a própria Autoridade Policial irá lavrar o flagrante
     
  • Se você tomou conhecimento sobre prática ilegal por terceiros - Faça uma declaração por escrito, em papel comum, contendo: nome, endereço, CPF e RG do informante; nome e endereço da pessoa ou estabelecimento que está praticando o exercício ilegal da profissão; e a informação, propriamente dita, ou seja, uma narração do fato, exatamente como presenciado. O informante deve datar e assinar a respectiva declaração. Encaminhe toda a documentação e/ou material obtidos ao CRMV-PR.
     

O CRMV-PR não pode realizar e nem recomenda que seja armado flagrante para provar o exercício ilegal.

Formulário

DENÚNCIA DE EXERCÍCIO ILEGAL AO CRMV-PR

*CAMPOS DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA




¹O e-mail é utilizado para informar o andamento da denúncia, caso não seja anônima/sigilosa




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