O substitutivo, elaborado pelo deputado Orlando Desconsi (PT-RS), proíbe a importação de produtos lácteos de países que subsidiam as exportações ou pratiquem dumping com esses produtos. O PL 6008/01 proíbe, independentemente do país de origem, a importação de leite bovino e seus derivados, enquanto o PL 7296/02 proíbe a importação de leite "in natura".

O relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ), defendeu o substitutivo e alegou que é necessário "proteger nosso mercado da concorrência desleal de países onde a exportação de leite é subsidiada". Ao mesmo tempo, considera que a proposta original desrespeitaria regras comerciais e "geraria retaliações por parte das nações afetadas, causando prejuízos incalculáveis ao Brasil".

O texto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: MilkPoint