Com aprovação da proposta e posterior sanção da lei pelo prefeito Beto Richa, que “deverá acontecer já nos próximos dias”, de acordo com o líder do governo, Mario Celso Cunha (PSB), os circos ficarão proibidos de apresentar animais domésticos, selvagens, nativos ou exóticos.

O descumprimento da lei acarretará ao infrator cancelamento da licença de funcionamento, se houver,  e imediata interdição do local onde se realizam os espetáculos, além de multa de R$ 3 mil reais. No caso do não cumprimento da interdição, será cobrada, a partir da data da mesma, multa de R$ 1 mil reais por dia de funcionamento irregular. Os valores das multas deverão ser reajustados anualmente com base no Índice de Preço ao Consumidor Ampliado (IPCA).

Fonte: Jornal do Estado / Assessoria de Comunicação