Historicamente, a prática da Medicina Veterinária está voltada para aspectos populacionais e preventivos, representados pelas estratégias que resultam no combate de enfermidades em populações humanas, através da aplicação de princípios epidemiológicos; uma vez que muitos dos princípios utilizados para o controle sanitário e de enfermidades para animais de produção foram posteriormente extrapolados e se mostraram bem-sucedidos na saúde pública para seres humanos.

Dentro de toda a habilitação e amplitude do campo de trabalho do médico veterinário, a mais tradicional função, fundamentada no contexto puramente veterinário, seria a atividade do profissional clínico, que realiza assistência médico-veterinária em animais de estimação e produção para diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças. Mesmo nestas atividades verifica-se a interface com questões ambientais e de saúde pública, em especial de saúde do trabalhador.

Saúde do ambiente e os Raios X

O avanço tecnológico e uma maior facilidade para a aquisição de equipamentos têm provocado aumento no número de estabelecimentos de assistência veterinária com serviços de diagnóstico por imagem, principalmente em relação aos aparelhos de Raios X, exigindo atenção às normas e conceitos sobre proteção radiológica para o ambiente e para os profissionais envolvidos. Atualmente, em Curitiba existem cerca de 33 estabelecimentos de atendimento veterinário com equipamentos de Raios X instalados.

A relevância deste fato decorre dos Raios X serem uma forma de radiação ionizante, ou seja, quando atingem um átomo, podem expulsar elétrons do átomo criando um íon. Os elétrons livres colidem com outros átomos formando mais íons, podendo gerar reações químicas anormais no interior das células. A carga elétrica dos íons pode também quebrar as cadeias de DNA da célula levando à morte ou mutação celular, possibilitando o surgimento de mutações genéticas ou câncer. Dependendo das condições de instalação, potência e procedimentos de segurança existentes no estabelecimento não somente os médicos veterinários ficam expostos a cargas excessivas de radiação, mas também recepcionistas, auxiliares de serviços gerais, ajudantes, como também clientes e pacientes.

Portanto, cabe ressaltar o importante papel do médico veterinário, como sanitarista e responsável pelos procedimentos clínicos praticados em exigir e fazer cumprir as normas de proteção e segurança estabelecidas para os locais e profissionais que utilizam Raios X para fins de diagnósticos.

Legislação

As normas emitidas pelo Ministério do Trabalho, da Saúde e pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (órgão normatizador para o exercício das atividades envolvendo radiações ionizantes no Brasil) buscam regulamentar as medidas necessárias para a proteção do ambiente e para garantir a segurança dos trabalhadores em seu exercício profissional, visando a eliminação ou a minimização dos riscos existentes na atividade desenvolvida.

A norma estabelecida pela Portaria/MS/SVS nº 453, de 1º de junho de 1998, publicada pelo DOU em 02/06/98, aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico e dispõe sobre o uso dos raios-x diagnósticos em todo território nacional. Embora a norma se refira à radiologia em radiodiagnóstico médico e odontológico, para fins de proteção à saúde verificamos que a mesma é aplicável a todas as práticas com raios X diagnósticos, incluindo-se aí a Medicina Veterinária. No caso de equipamentos de raios X de uso veterinário, a proteção exigida, devidamente instalada e controlada, protege também a clientela.

Das exigências legais, ressaltamos àquelas orientadas para a Saúde do Trabalhador, ou seja, orientadas para o ser humano, tais como a Monitoração Individual (Portaria/MS/SVS nº 453/98 itens 3.47 a 3.48), que obriga o serviço de dosimetria para todos os operadores do equipamento e o programa de controle de saúde, baseado nos princípios gerais de saúde ocupacional. Os operadores devem realizar exames periódicos a cada seis meses e usar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), tais como: aventais plumbíferos, protetores de tireóide e de gônodas, luvas, óculos e outras blindagens de contato utilizadas para a proteção de pacientes, de acompanhantes autorizados ou de profissionais.

Normas e Fiscalização

Para os estabelecimentos veterinários com raios X, as equipes de Vigilância Sanitária têm como obrigação verificar as seguintes condições:

- Licença Sanitária atualizada;

- Alvará com os ramos referentes às Atividades Veterinárias e o ramo descrito como ? Serviço de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia para os estabelecimentos que possuem equipamentos de Raios X;

- Cumprimento das normas de Proteção Radiológica (Portaria Federal 453/98, NR-32, etc.);

- Cumprimento das normas para medicamentos sujeitos a controle especial;

- Cumprimento da legislação referente ao Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde;

- Existência de PPRA (NR-9) atualizado;

- Verificar exigência de PCMSO, de acordo com a NR-7 e seu cumprimento;

Vale ressaltar que as ações da Vigilância Sanitária têm como objetivo precípuo a promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo as ações de vigilância de saúde do trabalhador que visam a proteção do meio ambiente do trabalho. Nesse sentido, tanto a trabalho das equipes de Vigilância Sanitária quanto dos estabelecimentos que prestam serviços à saúde e atendimento à população, independentemente do ramo específico executado (saúde humana ou animal), devem atuar de forma integrada e participativa, pois todos temos como objeto comum a SAÚDE.

Autor:

Luiz Antonio Bittencourt Teixeira, médico veterinário, chefe do Serviço de Saúde do Trabalhador do Centro de Saúde Ambiental da Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba.

Colaboração: Oldemar Rodrigues de Almeida, físico (membro da equipe de Vigilância Sanitária de Radiações Ionizantes) e Helena Yasuko Thomo, médica do trabalho (membro da equipe do Serviço de Saúde do Trabalhador).