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Eleição

Quem não votar estará sujeito a alguma penalidade?


Publicado em: 29/05/2023 15:20 | Fonte/Agência: CRMV-PR | Categoria: Eleição

 


A falta de voto on-line, presencial ou o não encaminhamento do voto por correspondência em 1º e se houver 2º turno nas eleições do CRMV-PR (Gestão 2023-2026) acarretará a incidência de multa equivalente a 5% do valor da anuidade de 2023 (R$ 588,00).

Lembrando que o voto é obrigatório aos médicos-veterinários e zootecnistas registrados e ativos que:

  • Possuem inscrição principal (VP/ZP) no CRMV-PR;
  • Não estejam impedidos por decisões administrativas ou judiciais, conforme previsto no artigo 14 da Lei Federal nº 5.517/1968 Resolução CFMV nº 1298/2019.
  • Para que os profissionais com registro principal possam exercer o seu direito a voto, deve estar em dia com a Tesouraria do CRMV-PR e não estar impedido em face de decisões administrativas ou judiciais transitadas em julgado.
  • O voto é pessoal e cada eleitor poderá votar somente uma vez.

 

O voto é facultativo para os profissionais que na data da realização do turno eleitoral tiverem completado 70 anos.


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