Altera e atualiza a elação de empregados públicos designados para exercerem a função de fiscal técnico/administrativo e de gestor de contratos no âmbito do CRMV-PR
Revoga a Resolução CRMV-PR 01, de 24 de maio de 2004 e o parágrafo
único do artigos Art. 4º do ANEXO a Resolução CRMV-PR nº 12, de 9 de
Setembro de 2014.
Revogar a Resolução nº 10, de 14/04/2021, que dispõe sobre o reconhecimento pelo CRMV-PR da aplicação da remuneração mínima prevista na Lei Federal 4950-A, de 22 de abril de 1966, aos Zootecnistas no Estado do Paraná.
Normatiza a defensoria dativa no Processo Ético-Profissional no âmbito do CRMV-PR, conforme Resolução nº 1.330/2020 do Conselho Federal de Medicina Veterinária
Institui comissão de sindicância para apurar os fatos mencionados no Processo Administrativo SEI nº 90798.001474/2021-75, designa os membros da comissão e dá outras providências
Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao
continuar navegando, você concorda com estas condições.