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Suspensão de Registro de Estabelecimento


O procedimento de Suspensão de Registro de Estabelecimento  deve ser peticionado pelo Responsável Legal pelo estabelecimento ou Representante outorgado via procuração. 

Pessoa jurídica que encerrará as atividades ou por exclusão do seu objetivo social de atividade ligada à Medicina Veterinária ou à Zootecnia.

Como fazer o Suspensão de Registro de Estabelecimento?

  1. Acesse ao SEI (Sistema Eletrônico de Informação)

Caso não seja cadastradofaça o seu cadastro aqui.

Caso já esteja cadastradoentre aqui com seu login e senha.

Se ainda tiver dúvida, consulte aqui o manual do SEI.

 

  1. No menu do lado esquerdo da tela, entre na aba “Peticionamento”, depois em “Processo Novo”.

 

  1. Selecione sua UF (Unidade Federativa) e Cidade, depois clique em tipo de processo “SR: Pessoa Jurídica – Suspensão de Registro de Estabelecimento". 

 

  1. Depois preencha o formulário e anexe os documentos solicitados (confira a lista abaixo)

Neste campo, os documentos devem ser incluídos preferencialmente em formato Nato Digital (entenda mais sobre esse assunto aqui).

Caso seja digitalizado, o mesmo, deverá estar legível sob pena de rejeição e posterior necessidade de apresentação de documentação original (somente via agendamento prévio).

 

5. Após efetuar o procedimento de Suspensão de Registro de Estabelecimento , entra para análise da documentação. As orientações seguirão para o e-mail cadastrado acompanhadas das respectivas taxas (conforme a necessidade), e será considerada a data da solicitação e/ou dos documentos comprobatórios.

Quais são os documentos necessários?

Ainda dentro do formulário citado acima, anexe o COMPROVANTE DE DE SITUAÇÃO CADASTRAL que comprove a interrupção temporária das atividades do estabelecimento

§ 1º A suspensão de que trata o caput deste artigo está condicionada ao requerimento formal pelo estabelecimento e à apresentação de certidão emitida pelas Receitas Federal, Estadual, Distrital e/ou Municipal que demonstre tal interrupção.

Obs. Consultórios registrados no CPF - O cancelamento de consultório não necessita de nenhum comprovante de baixa, apenas realizar o peticionamento online.

 

IMPORTANTE

  • Em casos de alteração de endereço de Consultório Veterinário no CPF, será necessário novo registro para o novo endereço e baixa/cancelamento do registro no endereço antigo.

 

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