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Eleição

CRMV-PR desativa temporariamente os perfis nas mídias sociais e suspende publicação de novos conteúdos no site


Publicado em: 01/07/2022 17:18 | Fonte/Agência: CRMV-PR | Categoria: Eleição

 


Em virtude das restrições impostas pela legislação e pela jurisprudência da Justiça Eleitoral até o fim das eleições de 2022, o CRMV-PR desativará temporariamente os perfis oficiais nas mídias sociais e suspenderá novas publicações de conteúdos nos demais canais de comunicação externa.

A medida passa a valer a partir deste sábado, 2 de julho.

Ao final do período eleitoral as comunicações serão exibidas novamente.

Consulte a legislação eleitoral:

Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997

Resolução TSE nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019

Resolução TSE nº 23.674, de 16 de dezembro de 2021

Instrução Normativa nº 1, de 11 de abril de 2018, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República – Secom/PR

Cartilha da Advocacia-Geral da União (AGU) – Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições – 2022

 

 


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